Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a relação entre você, na condição de beneficiário, e o Bem Estar Total, na condição de administrador de um programa de benefícios. Leia com atenção: a adesão implica concordância integral com o que está escrito aqui.

1. Aceitação dos Termos

Ao aderir ao cartão Bem Estar Total, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize nossos serviços. A adesão implica a aceitação automática de todas as cláusulas aqui descritas, bem como da Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

2. Descrição do serviço

O Bem Estar Total é um cartão de multibenefícios que oferece acesso a uma rede credenciada de profissionais de saúde, clínicas, laboratórios e parceiros comerciais com preços diferenciados.

O Bem Estar Total é um cartão de multibenefícios e não é um plano de saúde. Não substitui plano ou seguro-saúde e não possui cobertura regulamentada pela ANS. Trata-se de um programa de benefícios com descontos em serviços de saúde e bem-estar, sem cobertura assistencial obrigatória, sem rol de procedimentos regulamentado e sem reembolso.

3. Planos e preços

Os planos disponíveis são: Individual, Familiar e Empresarial. Os valores, condições e benefícios de cada plano estão descritos na página de planos do site, que prevalece sobre qualquer material promocional. O Bem Estar Total reserva-se o direito de alterar os valores mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias aos beneficiários ativos, por e-mail ou notificação no aplicativo. Reajustes não retroagem a períodos já pagos.

Os valores praticados pela rede credenciada em consultas, exames e procedimentos são informados antes do agendamento e podem variar por profissional, unidade e localidade. Não há coparticipação além do valor informado no ato do atendimento.

4. Adesão e ativação

A adesão é feita exclusivamente pelo site ou aplicativo. O beneficiário deve fornecer dados pessoais verdadeiros (nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail) e mantê-los atualizados. A ativação do cartão é imediata após a confirmação do pagamento. Não há carência para utilização dos serviços, nem análise de perfil, de idade ou de condição preexistente.

Menores de 18 anos só podem ser incluídos como dependentes, sob responsabilidade do titular.

5. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da adesão, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. O pedido pode ser feito por qualquer um dos canais de atendimento. Caso já tenha havido utilização de algum benefício no período, o valor efetivamente usufruído poderá ser descontado da devolução.

6. Obrigações do beneficiário

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Manter os pagamentos em dia
• Utilizar o cartão exclusivamente para uso pessoal e dos dependentes cadastrados
• Apresentar a carteirinha digital ou física no momento do atendimento
• Não ceder, emprestar ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados
• Comparecer aos atendimentos agendados ou cancelar com antecedência razoável
• Tratar com urbanidade os profissionais da rede credenciada e a equipe de atendimento

7. Pagamento e cobrança

O pagamento é mensal e recorrente, realizado por cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, o acesso aos benefícios será suspenso até a regularização. Após 60 (sessenta) dias de inadimplência, o cadastro será cancelado automaticamente, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos.

Contratos empresariais são faturados por CNPJ, com nota fiscal e vencimento acordado em proposta comercial específica.

8. Cancelamento

O beneficiário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem taxa de cancelamento. O cancelamento pode ser feito pelo aplicativo, site, WhatsApp ou telefone, e não exige justificativa. Os benefícios permanecem ativos até o final do período já pago, sem devolução proporcional de mensalidade já vencida — ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 5.

9. Suspensão e encerramento por uso indevido

O Bem Estar Total poderá suspender ou encerrar o acesso, mediante comunicação ao beneficiário, nas hipóteses de: fraude ou tentativa de fraude; uso da carteirinha por terceiro não cadastrado; fornecimento deliberado de informações falsas; ou conduta abusiva contra a rede credenciada ou a equipe de atendimento. Nesses casos não há devolução de valores.

10. Rede credenciada

O Bem Estar Total mantém uma rede de profissionais e estabelecimentos credenciados. Os preços, a disponibilidade e as condições de atendimento podem variar conforme o profissional e a localidade, e a composição da rede pode mudar sem aviso prévio — sempre buscando manter a cobertura equivalente na região.

O Bem Estar Total não se responsabiliza pela qualidade técnica dos serviços prestados pelos profissionais credenciados, que atuam como profissionais independentes, com registro próprio em seus conselhos de classe e responsabilidade técnica exclusiva sobre os atos que praticam.

11. Limitação de responsabilidade

O Bem Estar Total atua como intermediário entre o beneficiário e a rede credenciada. Não nos responsabilizamos por diagnósticos, tratamentos, procedimentos, prescrições ou resultados dos atendimentos realizados pelos profissionais da rede. Recomendamos que o beneficiário sempre busque uma segunda opinião médica quando julgar necessário.

O conteúdo informativo publicado no site e no aplicativo tem finalidade educativa e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento profissional. Em situação de emergência, procure imediatamente um serviço de urgência ou ligue para o SAMU (192).

12. Disponibilidade da plataforma

Empregamos os melhores esforços para manter o site e o aplicativo disponíveis 24 horas por dia. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior. A indisponibilidade temporária dos meios digitais não suspende o acesso à rede credenciada, que continua atendendo pelos canais telefônicos.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente destes Termos observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade e na página de LGPD, onde constam a base legal de cada operação, o prazo de guarda e a lista dos controles de segurança que mantemos em operação. O beneficiário pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento pelos canais ali indicados.

Sobre o pagamento, vale registrar aqui: os dados do cartão são informados diretamente no ambiente do gateway, que detém certificação PCI-DSS. O Bem Estar Total não recebe nem armazena o número do cartão ou o código de segurança — guardamos apenas o identificador da cobrança, o valor, o status e o vencimento, necessários à gestão da assinatura.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, do aplicativo, a marca, os logotipos e os materiais são de propriedade exclusiva do Bem Estar Total, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

15. Alterações nos Termos

O Bem Estar Total pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, comunicando os beneficiários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos. Quem não concordar pode cancelar sem multa, na forma da cláusula 8.

16. Canais de atendimento e ouvidoria

Dúvidas e solicitações devem ser dirigidas ao atendimento pelo WhatsApp, pelo telefone 0800 123 4567 ou pelo e-mail contato@bemestartotal.com.br. Não havendo solução satisfatória, o beneficiário pode acionar a ouvidoria em ouvidoria@bemestartotal.com.br, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede do Bem Estar Total, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC.